Ideia Legislativa - Fim da Audiência de Custodia. :: Portal e-Cidadania

Fim da Audiência de Custodia.

O CNJ está liberando bandidos com dezenas de passagens mesmo presos em flagrante aumentando a sensação de impunidade e insegurança para a população e os Policiais que os prendem que ainda são julgados baseados apenas na declaração do preso. Punindo ainda o policial por fazer seu trabalho

Mais detalhes

Não há, no Brasil, lei que regulamente a Audiência de Custodia dessa forma sendo ilegal. Presos perigosos são soltos trazendo terror para vitimas e agentes da lei em forma de retaliação. Desta forma a impunidade prevalece sobre a justiça, a lei e a ordem.

21.366 apoios

20.000

Não acatada

Essa ideia recebeu mais de 20.000 apoios e foi transformada na SUGESTÃO nº 67 de 2017. A CDH debateu e decidiu não transformar a sugestão em projeto de lei. Acesse aqui o parecer da Comissão.

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