Ideia Legislativa
Isenção de pagamento na troca da PPD pela CNH.
O condutor de primeira habilitação, passa 1 ano sem cometer infração gravíssima, grave ou 2 médias, conforme a lei 9.503, art 148, a fim de receber a sua CNH, sendo que pagou por todo o processo. E quando da troca da PPD pela CNH tem que pagar pra o Estado emiti lá apenas. O cidadão merece respeito.
Mais detalhes
A isenção seria um prêmio para o condutor que se comportou bem e um incentivo para continuar melhorando e fazendo um trânsito mais seguro.
1 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
COSME L. B.
- BA
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