Ideia Legislativa
Aumentar a pena máxima de 30 para 50 anos
Proponho que haja um aumento de 30 para 50 anos a pena máxima para crimes hediondos, pois a pena fixada em no máximo 30 anos, com os benefícios de progressão de pena não inibe o infrator.
Mais detalhes
Esta proposta já foi discutida em outras oportunidades, mas não foi efetivamente proposta, trata-se de uma proposta de emenda a constituição, pois requer uma mudança a constituição vigente, mas é extremamente necessária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
MARCOS C. M.
- PE
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