Ideia Legislativa - Ideia seria que, só pode-se cobrar IPTU de Imóvel que tem Registro e Matricula Individual. :: Portal e-Cidadania

Ideia seria que, só pode-se cobrar IPTU de Imóvel que tem Registro e Matricula Individual.

Isso evitaria que a Prefeitura cobra-se IPTU de imoveis que não possui escritura. Isso forçaria o poder Publico a Regularizar a situação deste imoveis com a escritura e com isso diminuiria o deficit de imoveis que estão regularizados e controle maior da situação habitacional de uma cidade.

Mais detalhes

Por fim, ajudaria na segurança jurídica dos proprietários, diminuiria os lotes e imoveis em situação irregular, aceleraria a regularização fundiária, cobraria-se o valor correto do IPTU, valorização dos imoveis regularizados na região e forçaria o poder publico ter um fiscalização rigorosa.

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