Ideia Legislativa
Você é favor da descriminalização de furto,assalto a bens no valor de até R$ 500,00 ?
Todos deveríamos ser iguais perante a lei. Furto ou roubo praticado por quem quer seja deve sofrer um mínimo de sanção penal.Aplicar a lei como tá no código penal e não aplicar a resolução do STJ que incentiva a cultura da delinquência.
Mais detalhes
Anular a decisão do STF de que furtos com valor estimado em até R$ 500,00 ,não é infração.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
SEGISMUNDO D.
- RJ
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