Ideia Legislativa
Pena máxima sem benefícios para políticos e servidores envolvidos desvios financeiros.
A corriqueira flexibilidade exagerada, da lei quando aplicada a políticos e agregados dos partidos levou-me a propor que se crie uma lei clara, hermética a futuras interpretações que PUNA de FATO TODOS OS POLÍTICOS, agregados e SERVIDORES PÚBLICOS que se envolverem em desvio de dinheiro público.
Mais detalhes
A lei deve ser específica. Provado o desvio de verba pública e recebimento de propina, direta ou indiretamente com mirabolantes negociatas financeiras. O politico, o agregado e servidores (das três esferas) deverão ter a PENA MÁXIMA DE 30 ANOS, inafiançável e hediôndo, aplicada imediatamente sem benefícios futuros e imediata restituição aos cofres ou empresas públicas do valor roubado, desviado.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
NADSON C.
- AM
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