Ideia Legislativa - Cassação definitiva dos direitos políticos para quem comete crime de corrupção :: Portal e-Cidadania

Cassação definitiva dos direitos políticos para quem comete crime de corrupção

Qualquer membro dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que, for condenado por crime de corrupção, terá seu direito político caçado definitivamente e, não poderá concorrer em nenhum cargo eletivo ou por indicação, em qualquer das instituições, incluindo órgãos dos Estados e Municípios.

Mais detalhes

Inclui-se a perca de direitos como aposentadoria, pensão e qualquer outro benefício recebido em função do cargo ocupado.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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