Ideia Legislativa
Altera a L9263, permitindo esterilização voluntária para qualquer pessoa maior de 18 anos
Hoje, optam por este procedimento homens e mulheres com mais de 25 anos ou que já tenham pelo menos 2 filhos (Art. 10 da Lei 9263). A ideia é reduzir a idade mínima para 18 anos e remover o limite mínimo de filhos. Qualquer pessoa adulta deve ter direito de optar pelo seu planejamento familiar.
Mais detalhes
Esta medida reduziria o problema de gravidezes indesejadas e abortos clandestinos. Além disso, a quantidade de mulheres que sofrem com os efeitos colaterais de anticoncepcionais também diminuiria. Pessoas maiores de idade, que têm maturidade para votar e responder civilmente e criminalmente por crimes devem poder decidir se querem ou não ter filhos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
LUCAS N. P.
- SP
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