Ideia Legislativa
Crimes de corrupção: aumento de pena e alta traição, com progressão da pena em 3/5
Transformaria os crimes do Título XI do Código Penal em crimes de alta traição, com as penas mínimas e máximas de cada crime aumentada em 5 vezes, vedando a progressão de regime antes de cumpridos 3/5 de cada pena, tornando-o inafiançáveis.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
25/11/2017
Ideia proposta por
BRENNER C.
- RS
Confirma?