Ideia Legislativa - Cidadão não intimidado :: Portal e-Cidadania

Cidadão não intimidado

Proibição de afixação em toda e qualquer repartição pública do país de papéis e cartazes contendo o texto do ART. 331 do CP eis que seu no seu uso corriqueiro prepondera o intuito de intimidar o cidadão no exercício de suas liberdades civis. No mesmo falta lei para "desacato" contra o cidadão.

Mais detalhes

Já consta no CP, logo o expediente disseminado de afixação nas repartições tem o condão de intimidar o cidadão. Em caso de desacato não será a falta dos papéis que excluirá o crime. Em contrapartida falta lei tipificadora de conduta semelhante por parte do servidor. Que seja também elaborado projeto no sentido de penalizar o desacato ativo e passivo (má prestação/omissão) do servidor.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe