Ideia Legislativa
Reduz idade penal para 14 anos e fim da progressão de pena para crimes hediondos
Atualmente os indices de violencia são alarmantes, menor de 14 ja lidera grupos, assaltos e quando são detidos, nada ocorre é necessario uma forte mudança legal no Brasil, um novo codigo penal para punir menor e maiores criminosos com leis mais modernas e rigidas, alterando o codigo penal
Mais detalhes
Para que o reu se sinta punida.
Menor de 14 anos que cometer crimes de estupro, homicidio e trafico podera ficar ate 40 anos preso, sendo transferido aos 21
-crime de homicidio,estupro e trafico tera pena maxima de 40 anos sem possibilidade de progressão de pena e sem beneficios,a progressão nao e obrigatoria via cf e a mesma nao declara a pena de 30 anos,constitucional.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/11/2017
Ideia proposta por
PAULO B.
- AC
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