Ideia Legislativa - devolução com juros e correção do dinheiro ganho com a Lei rouanet :: Portal e-Cidadania

devolução com juros e correção do dinheiro ganho com a Lei rouanet

A lei foi corroborada pelos artistas já graduados que não precisavam desta ajuda da União e do dinheiro público, por isto a devolução imediata com juros e correção do dinheiro por apropriação indevida, haja vista que a lei foi aprovada para ajudar os artistas de menos expressão

Mais detalhes

a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização culturais/artisticas

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