Ideia Legislativa - Criar limite de tempo para julgamento para aqueles que estiverem em privação de liberdade :: Portal e-Cidadania

Criar limite de tempo para julgamento para aqueles que estiverem em privação de liberdade

Uma da maiores falhas do sistema carcerário é a demora para que aconteça o julgamento. O que promove a super lotação assim como a precariedade do local, tanto para a segurança, quanto para os detentos, e uma possível solução, é necessário estabelecer um limite para que aconteça os julgamentos.

Mais detalhes

Um dos grande problemas das prisões no Brasil é a super lotação, pois um em cada três presos segundo O CNJ ainda estão aguardando julgamento. Isso além de facilitar a aproximação do crime organizado com as pessoas em privação, também fere os direitos humanos. Para a solução deste problema, deve-se abrir a discussão de limitar o tempo em que os(a) reeducandos(a) devem ficar em privação de liberdade

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