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Ideia Legislativa
Tempo de Bolsas Federais de Pesquisa contando para tempo de Aposentadoria.
Bolsas Federais de fomento pessoal à pesquisa (e.g. IC, Pós-Graduação e Pós-Doutorado), estão relacionadas à produção científica de ponta ou por vezes utilizadas como alternativa ao déficit de contratação de técnicos em muitas áreas estratégicas, portanto deveriam contar como tempo de aposentadoria.
A mão de obra qualificada que recebe estas Bolsas de fomento não recebem benefícios trabalhistas como Férias e Décimo Terceiro. Executam trabalhos altamente técnicos, por vezes com dedicação exclusiva e de extrema importância para o desenvolvimento do país. Seria justo que toda esta dedicação à produção de conhecimento contasse pelo menos como tempo para aposentadoria.
11.511 apoios confirmados
58%
Meta de 20.000 apoios não atingida

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Linha do Tempo

  1. Ideia transformada em PL por Senador

    A ideia foi adotada pelo Senador Astronauta Marcos Pontes (SP) e transformada no Projeto de Lei nº 2849, de 2023.

    Você pode votar nesse projeto na Consulta Pública.

  2. Ideia transformada em PL por Senadora

    A ideia foi adotada pela Senadora Eliziane Gama (MA) e transformada no Projeto de Lei nº 675, de 2022.

    Você pode votar nesse projeto na Consulta Pública.

  3. Período de apoio encerrado

    Esta ideia recebeu 11511 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 16 de novembro de 2017.

  4. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 16/11/2017.

  5. Ideia proposta por IVAN J. L. (MG)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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