Ideia Legislativa
Tempo de Bolsas Federais de Pesquisa contando para tempo de Aposentadoria.
Bolsas Federais de fomento pessoal à pesquisa (e.g. IC, Pós-Graduação e Pós-Doutorado), estão relacionadas à produção científica de ponta ou por vezes utilizadas como alternativa ao déficit de contratação de técnicos em muitas áreas estratégicas, portanto deveriam contar como tempo de aposentadoria.
A mão de obra qualificada que recebe estas Bolsas de fomento não recebem benefícios trabalhistas como Férias e Décimo Terceiro. Executam trabalhos altamente técnicos, por vezes com dedicação exclusiva e de extrema importância para o desenvolvimento do país. Seria justo que toda esta dedicação à produção de conhecimento contasse pelo menos como tempo para aposentadoria.
11.511 apoios
20.000
A senadora Eliziane Gama adotou as Ideias Legislativas nº 82470, nº 96466, nº 102777, nº 108218, nº 108699, nº 117393 e nº 160354, que foram consolidadas no Projeto de Lei (PL) 675/2022. Da mesma forma, o senador Marcos Pontes se inspirou no mesmo conjunto de 7 propostas de iniciativa popular e as converteu no PL 2849/2023. Todas as ideias tratam da contagem do tempo de bolsa de pós-graduação para fins de aposentadoria.
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Data limite para receber 20.000 apoios
16/11/2017
Ideia proposta por
IVAN J. L.
- MG
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