Ideia Legislativa
Transporte Público Gratuito para Cidades com menos de 200 mil habitantes
1-Os municípios com população menor que 200 mil hab. referentes ao último censo deverão ser obrigadas a oferecer transporte coletivo gratuito para sua população.2-A Licitação deverá respeitar estes subitens:a)A licitação deverá ser de no máx. 10 anos;b)Os repasses devem cobrir o custo operacional;
Mais detalhes
c)É lícito o uso de anúncios interno e externo como forma de aumento dos ganhos;d)Os reajustes podem ocorrer a cada 12 meses a partir da data de início das operações e a taxa máx. é a inflação do ano anterior;e)Tem que optar no mín. 1 dos modais essenciais:BRT,Trêm,Ônibus,Van,VLT.3-Caso rompido somente 1 dos subitens do item 2,a licitação será anulada,sendo aberta uma nova no prazo max. de 10 dias
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/11/2017
Ideia proposta por
RICARDO D. M. E. T.
- RJ
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