Ideia Legislativa - Intervenção federal nos estados qua apresentarem índices de homícídios elevados :: Portal e-Cidadania

Intervenção federal nos estados qua apresentarem índices de homícídios elevados

Reduzirá o índice de homicídio não somente no meio urbano, mas principalmente no meio rural, retirando a autonomia dos governantes (in)competentes de estados ou distrito federal diretamente envolvidos, contribuindo sobremaneira para diminuir, conflitos agrários, violências com arma branca ou de fogo

Mais detalhes

O Presidente da República, nesse particular contexto, ao lançar mão da extraordinária prerrogativa que lhe defere a ordem constitucional, age mediante estrita avaliação discricionária da situação que se lhe apresenta, que se submete ao seu exclusivo juízo político, e que se revela, por isso mesmo, insuscetível de subordinação à vontade do Poder Judiciário, ou de qualquer outra instituição estatal

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