Ideia Legislativa
Alteração do Código Penal brasileiro.
A Alteração do código vigente propiciará harmonia social e jurídica uma vez que o senso de "Justiça" será recuperado, privilegiando o bom comportamento cidadão e punindo as práticas ilícitas com o rigor específico e necessário. As atuais penas previstas não estão de acordo com os crimes praticados.
Mais detalhes
Apesar do Código Penal brasileiro ser vasto e contemplativo, sua origem é antiga e defasada. Algumas punições previstas no atual código não condizem com a necessidade punitiva necessária à manutenção da ordem e bom estado jurídico. Os pontos-chave de mudança podem e devem ser discutidos com ampla participação popular. Resguardada as bases legais do Direito Penal, o povo há muito clama por reforma
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2017
Ideia proposta por
TUDO T.
- ES
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