Ideia Legislativa
Mudança Nos Teste Bafometro
Atualmente negar fazer o teste de bafômetro, significa o mesmo que a confissão, mas isso não pode... na própria constituição federal o silêncio não incrimina e não se equivale a confissão. Se o autor negar-se a fazer o teste sem qualquer tipo de prova, só pelo falo de negar toma multa...
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
08/11/2017
Ideia proposta por
JEFERSON F. - RS

Confirma?