Ideia Legislativa
Progressão crimes violentos(roubo, homicídio)somente após cumprir mínimo 80%(4/5) da pena
Brasil tem uma das legislações criminais mais brandas do mundo, basta cumprir apenas 1/6 da pena para sair da prisão. Se pegar 12 anos por assassinato basta ficar 2 anos preso e já obtém a progressão. Absurdo. Países onde a criminalidade é baixa se cumpre a pena quase toda, como EUA e Alemanha.
Mais detalhes
Se pegar 10 anos, tem que cumprir no mínimo 80% da pena, pois assim terá a certeza da punição. A sensação de impunidade que se tem no Brasil se dá em grande parte por essa progressão branda demais. Se ocorre um roubo de carro, por exemplo, e pegar 6 anos, somente precisa cumprir 1 ano e já pode sair da prisão. Brasil precisa mudar isso urgentemente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
07/11/2017
Ideia proposta por
ARNALDO I.
- RN
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