Ideia Legislativa
Tornar os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins passível de fiança.
Tornar os crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins passível de fiança aplicada pela autoridade judicial, com a destinação dos valores arrecadados para um fundo destinado ao tratamento de dependentes químicos.
Mais detalhes
Hoje um acusado por tráfico de drogas, crime notavelmente lucrativo, não pode ser colocado em liberdade mediante prestação de fiança arbitrada pelo juiz, questão que, não representa melhor aplicabilidade, pois, os indiciados podem ser colocados em liberdade sem a prestação pecuniária, que poderia ser destinada a recuperação de dependentes químicos e revitalização de áreas afeadas pelo trafico.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2017
Ideia proposta por
JOSE D. J. V. N.
- GO
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