Ideia Legislativa
Fraude sexual cometida por trangeneros e transexuais.
Tipificação do crime de fraude sexual de autoria de transexuais operados e com registro civil que os qualificam com gênero outro que não o definido pelo DNA.
Mais detalhes
Obrigação do transgenero ou transexual identificar ao parceiro sexual seu gênero genético.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
04/11/2017
Ideia proposta por
VAN L.
- RJ
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