Ideia Legislativa - Aquele que fez a falsa acusação deverá pegar pena igual ao suposto crime supracitado :: Portal e-Cidadania

Aquele que fez a falsa acusação deverá pegar pena igual ao suposto crime supracitado

Alteração do artigo 340 do CP: Se houver falsa comunicação de crime, aquele que fez a falsa acusação deverá pegar pena igual ao suposto crime supracitado. I - Se o falso acusado sofrer lesão corporal de teor leve, dano material e moral deve ser acrescido 1/5 da pena original a penitência total

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II - Se, por falso testemunho, a vítima de acusação sofrer agressão moderada, seja ela moral ou material, acrescentasse 2/5 da pena original da penitência total III - Se, por falso testemunho, a vítima de acusação sofrer agressão que leve risco a sua vida, acrescentar 4/5 da pena original.

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