Ideia Legislativa
Desburocratização do Porte e Posse de Armas no Brasil
Revisão da Lei 10826/03, visto que o cidadão comum fica a mercê da discricionariedade da polícia federal quando da aquisição da posse de arma. Portanto, o objetivo é permitir ao cidadão que atinja os requisitos dados por lei adquirir a posse e posterior porte sem maiores procedimentos e onerosidade.
Mais detalhes
A desburocratização da posse é imperativa na atual condição do país. Já que Estado não consegue proteger os cidadãos 24h por dia, 7 dias por semana, deve ser permitido ao cidadão o direito à exercer sua autodefesa se necessário. Ademais, os únicos que atualmente estão desarmados são aqueles que andam na legalidade, afinal é fácil adquirir uma arma ilegal, o que permite aos bandidos fazerem a festa
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/11/2017
Ideia proposta por
JOAO V. R. S.
- SP
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