Ideia Legislativa - Proibição de ocupação de cargo político por pessoa que tenha pendências na justiça¿ :: Portal e-Cidadania

Proibição de ocupação de cargo político por pessoa que tenha pendências na justiça¿

Pessoas que tenham pendências na justiça, ou faça parte de investigações criminosas devem ser afastadas imediatamente do cargo e não podem ocupar ou se candidatar a qualquer que seja o cargo público ou político a não ser que tenham¿ ficha limpa.

Mais detalhes

Qualquer que se candidatar a um cargo público ou político deve se apresentar junto aos órgãos competentes para avaliação e estudo de sua jornada judicial caso tenha cido condenado, ou réu de algum processo ou investigação criminosa como roubo, corrupção, estelionato, atitudes fraudulentas, assassinato, ou qualquer outro processo que esteja respondendo perante lei deve perder o posto e candidatura.

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