Ideia Legislativa
Agilização de desembaraço alfandegário para produtos de pesquisa científica
Muitas das importações feitas por pesquisadores de instituições públicas ficam retidas por meses na Receita Federal. A presente ideia sugere que produtos destinados a pesquisa científica (RUO) tenha o trâmite junto à RF agilizado, reduzindo para dias o tempo de chegada ao seu destinatário final.
Mais detalhes
Atualmente, a parametrização de importações segue a IN SRF 680. Contudo, o critério para tal classificação pode ser subjetivo, fazendo com que insumos para a pesquisa científica (as vezes perecíveis) fiquem retidos na Aduana por tempo indeterminado, gerando grandes prejuízos para a União. A solução para este problema seria que produtos RUO (sem restrições) caíssem de imediato no canal verde da RF.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
PABLO C.
- MG
Confirma?