Ideia Legislativa
Criar o Regime de Trabalho Liberal no Brasil, como alternativa à CLT.
Atualmente só temos uma opção de trabalho, contribuição e regime o que está previsto na CLT. Essa ideia tenta criar uma alternativa legislativa para que trabalhadores e empresários tenham a opção de fazer um contrato que defina tudo sobre as condições do trabalho, inclusive sobre contribuições.
Mais detalhes
Nesse contrato de trabalho a principal e única obrigação que o empresário terá é o pagamento integral de pelo menos um salário acima do mínimo nacional/mês. Todas as outras condições sobre contribuição (sindical, FGTS, INSS, etc.) será definida em contrato firmado entre o empresário e o trabalhador, também será definido horários e outros com reconhecimento legal e respeitados os Direitos Humanos.
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
ANGELO A. S. G.
- SP
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