Ideia Legislativa
Justiça Federal Pública, Código de Processo Penal Público,Código Penal Público
Emenda a CF extinguindo a Justiça Militar, Criando e organizando a Jurisdição pública com seus tribunais juízes de carreira tal como sistema de escabinato nos crimes de responsabilidade dos agentes de maior hierarquia dos poderes da República, criação via lei ordinária do CP e CPP público.
O problema da corrupção no país se deve a falta de estrutura Constitucional eficaz para punir agentes públicos, sobretudo os da mais alta envergadura, nesse sentido,se faz necessário ter um código penal público abrangendo "todos os agentes públicos", trazendo princípios e tipos penais próprios evitando assim a impunidade, de igual modo, deve se ter um CPP próprio e uma Justiça especializada.
2 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
FREDERICH R. T. - MS

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