Ideia Legislativa
Fim do Regime Progressivo de Pena, nos casos de crimes dolosos contra a vida.
Aumentará o tempo de prisão nos casos de crimes dolosos cometidos contra a vida, não colocando o sujeito que o comete de novo as ruas em tão pouco tempo. Assim, aumentará a segurança jurídica para a sociedade e trará para o criminoso a certeza da punição, evitando que o mesmo cometa outro crime.
Mais detalhes
Na atualidade o regime de progressão de pena não ajuda a ressocializar o preso, ao invés disso, o devolve cedo para a sociedade, criando para ele e para as famílias das vítimas a certeza da impunidade, assim, gerando mais crimes e insegurança jurídica. E isso se torna ainda pior quando se trata de crimes dolosos contra a vida, que e o bem mais valioso tutelado por nossa CR/88.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/10/2017
Ideia proposta por
ALLAN R. D. C.
- MG
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