Ideia Legislativa - Complemento da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 :: Portal e-Cidadania

Complemento da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Proponho que que seja disponibilizado um ou mais profissionais voluntários especialistas na linguagem de sinais, para que fique a disposição em cada sessão eleitoral a fim de auxilia-los caso necessário em suas zonas de votação, para aqueles que não podem se deslocar até a seção especial.

Mais detalhes

É instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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