Ideia Legislativa
Multa e indenização por dano moral a quem produz barulho em excesso em condomínios.
Multa e indenização por dano moral a quem produz barulho em excesso. Voz alta, rizada alta, espirro alto, tosse alta, barulho de janela e de porta, buzina de carro, festas barulhentas, cachorro latindo, crianças gritando, pisadas barulhentas, usar furadeira e bater prego à noite ou final de semana.
Mais detalhes
Poderia se criar um órgão público especializado em estabelecer e manter o sossego.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/10/2017
Ideia proposta por
ANDRE I.
- MG
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