Ideia Legislativa
Proibir à administração pública uso de símbolos associados a gestor ou mandato
Altera o § 1º, Art. 37 da Constituição Federal, proibindo a todos os órgãos públicos do país o uso de marcas, slogans, jingles, cores, frases, imagens ou outros símbolos associados a gestor ou mandato, bem como a fixação da imagem de chefe do Poder ou de Órgão nas repartições públicas.
Mais detalhes
Respeito aos princípios da impessoalidade e da eficiência estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, desvinculando as instituições públicas da personalidades dos mandatários e diminuindo gastos públicos com publicidade.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/10/2017
Ideia proposta por
DENIS A. R.
- ES
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