Ideia Legislativa - Modalidade de casamento especial para casais que desejam um casamento com fidelidade. :: Portal e-Cidadania

Modalidade de casamento especial para casais que desejam um casamento com fidelidade.

Criar a modalidade opcional de casamento com "Fidelidade" dentro das modalidades de casamento. Para o casal que optar por esta modalidade de casamento o ato da traição passa a ser crime, com pena de reclusão de 2 a 6 anos se equiparando a o Art. 215. sobre fraude para obtenção de vantagem sexual

Mais detalhes

Este projeto visa a atualização do casamento aos tempos atuais, onde a pratica da fidelidade é rara prejudicando as pessoas que a respeitam O embasamento desta ideia se baseia no artigo Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vitima:

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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