Ideia Legislativa
Submeter a nomeação de ministros/secretários executivo a aprovação ou rejeição parlamentar
Obriga os nomeados aos cargos de ministros do Governo Federal, secretários de estados e de municípios a serem sabatinados, respectivamente, pelo Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais, e a terem seus nomes submetidos a aprovação ou reprovação pelos parlamentares.
Mais detalhes
A medida visa ampliar a impessoalidade e reduzir a margem de arbitrariedade na nomeação para as pastas do poder Executivo. Esse método é utilizado pelos Estados Unidos na nomeação de secretários do Governo Federal e, no Brasil, já é aplicado de forma semelhante na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos embaixadores brasileiros no exterior.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2017
Ideia proposta por
DENIS A. R.
- ES
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