Ideia Legislativa
Crime hediondo atividades que tentem prejudicar a saúde e/ou educação pública
A partir da aprovação desta, qualquer atividade que comprovadamente mostrou prejudicar de maneira direta ou indireta a educação pública e a saúde em termos orçamentários, estruturais e afins, será penalizado segundo a lei determina para crimes hediondos.
Mais detalhes
I - Instituições de ensino pública que forem fechadas por falta de verba terão por obrigação processar os responsáveis pelo acontecimento, sendo este penalizado como determina a lei;
II - Pacientes que não forem atendidos e tiverem sua saúde lesada devem processar os responsáveis por isto, sendo este penalizado nos termos da lei;
III- Instituições de saúde e educação pública permanecerão assim
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/10/2017
Ideia proposta por
PAULO O. C.
- GO
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