Ideia Legislativa
Proposta de igualdade entre os direitos e deveres de homens e mulheres.
No âmbito dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros está proposta visa igualar os direitos e deveres de homens e mulheres, uma vez que nossa constituição federal em seu artigo 5° traz a igualdade independente de qualquer fator.
Mais detalhes
A proposta busca igualizar direitos e deveres como: igual período de licença maternidade para ambos os sexos, obrigatoriedade de alisamento militar a mulheres,não diferenciação de certos procedimentos em concursos ou provas, igualdade de direitos perante a lei 11.340/06,entre vários outros aspectos.
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07/10/2017
Ideia proposta por
MARCO V.
- RO
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