Ideia Legislativa
Indisponibilidade de bens de acionistas controladores de empresas envolvidas com Corrupção
Indivíduos e/ou famílias controladores do capital de empresas que sejam investigadas por casos de corrupção, terão indisponíveis sua participação, sem prejuízo das demais penalidades que lhes atinjam administrativa ou criminalmente. As ações passarão para administração judicial.
Mais detalhes
A participação e os benefícios por ela gerados serão devolvidos, se ao término do processo não for caracterizada a culpa dos respectivos acionistas. Transitado em julgado o processo e culpável, a participação dos acionistas controladores será leiloada a preço de mercado, e o valor obtido reporá ao Estado o fruto da corrupção. Havendo saldo remanescente, este ficará com o ex-acionista.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
30/09/2017
Ideia proposta por
JUSCELINO R. P. S.
- SP
Confirma?