Ideia Legislativa
Gravidez decorrente de estupro: aborto vetado
Se convertida em lei,evitar-se-á a prática de aborto sem inequívoca imputação a autor(-es), o que impedirá a comunicação falsa de fato delituoso com o propósito de atingir maliciosamente tal procedimento abortivo.
Mais detalhes
Visto que a prática legal da interrupção de gravidez decorrente de alegado crime de estupro possa prescindir da competente comunicação do fato seja à autoridade policial, seja ao representante do MP, seja ao juiz competente, o procedimento abortivo pode tornar-se prática legitimada pela má-fé.
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Data limite para receber 20.000 apoios
27/09/2017
Ideia proposta por
PLINIO F. D. A. F.
- RS
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