Ideia Legislativa - extinção de municípios com menos de 40.000(quarenta) mil habitantes. :: Portal e-Cidadania

extinção de municípios com menos de 40.000(quarenta) mil habitantes.

Transformação de municípios com menos de 40.000 mil habitantes e/ou sem receita propria, em distritos, tendo 3 administradores, eleitos para mandatos de 2 anos, sem direito a reeleição. Fiscalizados pelos TCE. Os valores economizados com a antiga estrutura, seriam aplicados em educação e saneamento

Mais detalhes

Haveria uma enorme economia, pois seriam transformados mais de 4.000 mil municípios, em distritos. Haveria economia com FPM e das transferências constitucionais. Os administradores não poderiam ter em comum parentescos até o 3º grau. Os novos distritos receberiam os mesmos valores do antigo município, que seriam aplicados em educação, saúde e saneamento, como prioridade.

3 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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