Ideia Legislativa - Isenção para os Entes Federativos em campanhas de saúde pública e educação na rádio e TV. :: Portal e-Cidadania

Isenção para os Entes Federativos em campanhas de saúde pública e educação na rádio e TV.

Gratuidade para União, Estados e Municípios ao veicular campanhas ligadas a saúde pública e educação na rádio e na televisão. Essas duas mídias, por serem concessões públicas, devem prestar um serviço em benefício à sociedade. Principalmente à população mais carente/de baixa instrução

Mais detalhes

O projeto de lei deixaria claro quanto tempo cada ente da federação teria em disponibilidade para veicular suas campanhas em horário nobre, podendo ser mensal, semestral ou anual. Estaria EXPLICITAMENTE VETADO campanhas de caráter partidário ou publicitário para promover empresas, produtos ou pessoa. A gratuidade valeria apenas para campanhas de cunho educativo e preventivo.

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