Ideia Legislativa - isenta pessoas com deficiencia de taxas relativas a 1a e 2a via da cnh :: Portal e-Cidadania

isenta pessoas com deficiencia de taxas relativas a 1a e 2a via da cnh

Esse projeto isenta pessoas com deficiencia fisica, sensorial, intelectual e mental de taxas de aulas praticas, provas nos Centros de Formacao de Condutores dos DETRANs, e tambem da emissao da 1a e da 2a via da Carteira de Habilitacao, se baseando na Lei Estadual 4.883/2006 do Rio de Janeiro.

Mais detalhes

Esse projeto e baseada em uma lei existente no estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual 4.883/2006, sendo que esse projeto e de fundamental importancia, pois promovera a inclusao social, cidadania, empoderamento, autonomia e independencia de pessoas com deficiencia, contribuindo para o combate ao preconceito e o aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiencia.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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