Ideia Legislativa
Projeto De Lei Que Garante Passe Livre A Pessoa Com Deficiencia Nos Avioes E Onibus Execut
Essa minha sugestao visa alterar a Lei Federal 8.899/1994 ampliando o passe livre de pessoa com deficiencia no transporte interestadual, passando a valer tambem no transporte aereo e tambem nos onibus de caracteristicas executiva, leito e semi-leito, alem dos onibus convencionais, trem e barco.
Mais detalhes
Porque ha localidades brasileiras, principalmente o arquipelago de Fernando de Noronha e a Regiao Norte do Pais so tem a opcao do transporte aereo, e no caso dos onibus as empresas de transporte interestadual devido a uma brecha legal da ANTT estao colocando em uma determinada linha apenas 1 onibus convencional por semana, e o resto e tudo executivo, nao aceitando gratuidades.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
26/08/2017
Ideia proposta por
THIAGO D. S. M.
- RJ
Confirma?