Ideia Legislativa
Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave.
Inclusão da FIBROMIALGIA e ARTRITE REUMATÓIDE, doenças crônicas, incuráveis e incapacitantes, no rol de moléstias graves isentas do IRPF. Inclusão destas moléstias no texto do inciso XIV, do artigo 6o., da lei 7.713/1998, que trata da legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Mais detalhes
Moléstias com altos custos na administração de medicamentos, além de exames rotineiros de alto custo. Moléstias comprovadamente incuráveis e incapacitantes.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
22/08/2017
Ideia proposta por
GERARDO V. F.
- ES
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