Ideia Legislativa
Fim da indicação de ministros do judiciário pelo poder executivo. (Seleção por concurso)
A emenda constitucional sugerida pode acabar com a dominância dos outros poderes sobre o judiciário, separando de fato os poderes e fazendo que com o julgamento seja imparcial.
Mais detalhes
Ela revoga os incisos XIV, XV e XVI do artigo 84 da Constituição Federal e implementa que a entrada de membros no poder judiciário deve ser feita exclusivamente através de concursos e não através de nomeações feitas pelo poder executivo e aprovadas pelo legislativo.
7 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/08/2017
Ideia proposta por
DANIEL D. F. G. P.
- ES
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