Ideia Legislativa - Propor que os Ministros do STF sejam de carreira, magistrados concursados e com tempo. :: Portal e-Cidadania

Propor que os Ministros do STF sejam de carreira, magistrados concursados e com tempo.

Ministros do STF sendo juizes concursados e que exerceram a função da magistratura em sua carreira, e não advogados que possam ser indicados pela Presidência da República. Além de que o Ministro que assuma não possa estar na função por mais de 10 anos, permitindo assim a ampla renovação do STF.

Mais detalhes

Evitaria-se a suspeita que sempre recai sobre os Ministros do STF de protecionismo ou lateralidade em seus posicionamentos, além de ser justo com os Magistrados que são concursados e que possam almejar alcançar ao cargo máximo da Magistratura no Brasil.E criar um mecanismo de limite do tempo de exercício da função da Ministro, evitando-se longo exercício da função.

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