Ideia Legislativa
Devolução do dinheiro corrigido ao consumidor enganado por falso profissional da saúde.
Inibirá a pratica do exercício ilegal da profissão, seja da odontologia ou da medicina, uma vez que os orgãos de fiscalização não dão conta de tantos falsos dentistas e médicos exercendo sem serem credenciados, colocando a população em riscos.
Mais detalhes
A população sabendo da lei da obrigatoriedade de devolução do valor pago a pessoa atendida,que tal individuo que o atendeu como dentista,médico,psicologo,..etc se trata de um falso profissional,sendo denunciado e pego,esta pessoa comprovando que pagou certa quantia,terá direito de receber de volta corrigido,e este criminoso deverá também pagar multa ao Estado,e sobre garantia de penhora de bens.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/07/2017
Ideia proposta por
VALDIR D. C. J.
- SP
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