Ideia Legislativa
Criação da Li Levy Fidelis contra criminalização da opinião
Hoje o judiciario ve preconceito e discriminalização em qualquer comentário,voce pode ser processado por qualquer picuinha,mesmo que cientificamente provado,pra isso acabar e necessario calar o judiciario
Mais detalhes
-fica estabelicido que nao configura ato irregular comentários construtivos,com base cientifica e que nao carregue palavras ofensivas nem que desvalorize a pessoa seu trabalho crenca religiosa e filosófica.
a cf diz que multa e punicoes sao definidas pela lei, por isso o stf nao pode fazer nada pra cancelar o projeto.
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22/06/2017
Ideia proposta por
JULIO G.
- SP
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