Ideia Legislativa
Extinguir os municípios com menos de 10.000 habitantes deficitários por 4 anos seguidos
Existe um custo para manter municípios deficitários, eles deveriam ser distritos de municípios maiores, revisar o procedimento para emancipação de municípios,
Mais detalhes
Considerando as diferenças regionais, aplicar uma regra para as regiões sul, sudeste, 10.000 habitantes e norte nordeste 5.000, extinguir municípios deficitários por 4 anos consecutivos, convertendo-os em distritos, não podendo ser revertido por um intervalo de 20 anos.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2017
Ideia proposta por
EDSON R.
- SP
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