Ideia Legislativa - Desobrigar que a contribuição ao INSS para quem já está aposentado e permanece trabalhando :: Portal e-Cidadania

Desobrigar que a contribuição ao INSS para quem já está aposentado e permanece trabalhando

Hoje, se uma pessoa aposenta-se pelo INSS e permanece trabalhando, tal pessoa é obrigada por lei a contribuir com a seguridade social. Mas,apesar da obrigatoriedade dessas novas contribuições, o trabalhador sequer tem direito à revisão do benefício de aposentadoria.

Mais detalhes

O benefício de aposentadoria, no momento da mesma, baseia-se nas contribuições realizadas pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral, logo, contribuições posteriores à aposentadoria deveriam ser incorporadas no cálculo de uma revisão de benefício do contribuinte. Caso contrário, o trabalhador aposentado deveria ser isento da contribuição social, como uma forma de abono, tal como é no RJU.

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