Ideia Legislativa
incluir dois artigos no ECA Estatuto da criança e do adolescente
solucionar de vez a questão dos menores que se associam a maiores para cometimento de crime e maiores que vice-versa.
Mais detalhes
O 1º prevendo: " Toda criança ou adolescente que se assosciar a um maior no cometimento de crimes de medio e alto poder ofensivo, que atentem contra a vida perdem a conndição de menoridade e todos beneficios das leis em vigor passando a responder como maior. O 2º:" Todo maior perdera todos beneficios das leis em vigor, triplicando sua pena, e cumprindo a mesma de forma integral.
2 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/05/2017
Ideia proposta por
JOSE H. D. O.
- CE
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