Ideia Legislativa - Proposta de emenda constitucional conforme preve a CF em seu Art. 60 § 3º :: Portal e-Cidadania

Proposta de emenda constitucional conforme preve a CF em seu Art. 60 § 3º

Proposta de Ementa da Constituição Federal em seu artigo primeiro parágrafo único, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 em seu Art. 60 § 3º Definindo um procedimento claro e objetivo de como o "povo" deve proceder num caso de violação clara e comprovada da constituição federal.

Mais detalhes

ART 1ºparágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.(acrecentar)Cujo direito de evocá-lo diretamente será garantido a qualquer momento, quando se sentir e for comprovadamente violado nos termos desta Constituição, por meio de petição adequada dirigida a qquer um dos poderes FFAA, LEG, EXE ou JUD.

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